Política
Entenda o que são os ‘jabutis’ na política criados pelo processo legislativo
Manobra é usada para aprovação sorrateira de medidas controversas
Segundo o cientista político Thiago Silame, professor da Universidade Federal de Alfenas e pesquisador do Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a expressão foi adotada na política especialmente a partir da Constituição de 1988.
Isso porque um dos institutos legislativos da Constituição (artigo 62) foi a Medida Provisória, norma com força de lei editada especificamente pelo presidente da República e apenas em situações de urgência e relevância. Essas medidas têm efeitos jurídicos imediatos e prazo curto de validade, por isso devem necessariamente passar, posteriormente, pela apreciação da Câmara e do Senado.
“Muitas vezes, grupos [de parlamentares] aproveitam para inserir assuntos que são estranhos ao escopo original da medida e tentam contrabandear um artigo legislativo ‘alienígena’. Uma MP, portanto, pode estar sendo editada para um fim e dentro ter um jabuti que diz o contrário”, explica o cientista político.
Exemplos históricos de “jabutis”
Poder Judiciário pode ser acionado
“Mas é uma prática corriqueira. É uma esperteza: parlamentares se aproveitam de uma legislação que tem que transitar em curso mais rápido e contam com essa falta de atenção”, afirma.
Se os presidentes das Casas legislativas não usarem o poder discricionário para barrar um jabuti, existem outros meios. “Aqueles que se sentem afetados pela decisão que está sendo contrabandeada podem acionar o Judiciário.
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