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Com medidas fiscais previstas, governo pode ter resultado primário dentro da ‘banda’ em 2024, diz Haddad

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1 ano atrás

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Novo arcabouço fiscal prevê que meta será considerada cumprida no ano que vem caso a diferença entre despesas e receitas seja igual a zero ou atinja 0,25 ponto percentual para mais e para menos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta sexta-feira (26) que o governo federal pode atingir em 2024 um resultado primário dentro da “banda” estabelecida pelo novo arcabouço fiscal. Haddad disse que, para isso, é necessário dar continuidade à aplicação de uma série de medidas para controle do orçamento público. “Se continuarmos até o final do ano tomando todas essas medidas, tanto as já aprovadas quanto as que estão em tramitação e as que serão encaminhadas, nós podemos pretender, sim, chegar ao resultado dentro da banda já no ano que vem”, disse o ministro.

O resultado primário é a diferença entre a arrecadação e os gastos do governo, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. Hoje, a meta de resultado primário é fixa. O que o novo arcabouço fiscal está propondo agora é criar um intervalo dentro do qual esse saldo entre receitas e despesas possa variar. É um modelo semelhante ao sistema de metas de inflação que a gente tem hoje no Brasil.

A chamada “banda” do resultado primário será de 0,25 ponto percentual para mais e para menos. Para 2024, por exemplo, a meta é de um resultado primário zero, ou seja, receitas e despesas iguais. O ministro também listou as medidas que considera importantes para o resultado do ano que vem. Entre elas, propostas já aprovadas e em tramitação. Uma delas é a Medida Provisória (MP) do preço de transferência — apresentada no fim da gestão de Jair Bolsonaro (PL), a pedido do atual governo, que muda as regras de cobrança de impostos de empresas que fazem transferências de mercadorias para companhias parceiras no exterior. “O preço de transferência inibe um truque dos exportadores de exportar para paraíso fiscal antes de a mercadoria chegar ao seu destino. É uma legislação que está sendo aprovada no mundo inteiro e que vai inibir muito esse tipo de expediente, que faz com que a pessoa pague menos impostos no paraíso fiscal do que atendendo ao interesse nacional”, disse.

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